Abordando a questão das políticas migratórias no Brasil, Irmã Rosita Milesi, diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos, que participou dos debates de hoje, apontou que, no caso do Brasil, há um descompasso entre o que se faz e o que se fala nas áreas de migração e tráfico de pessoas.
“Existe um descompasso entre vontade e efetividade. Prova disso é que o Brasil não ratificou a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nem não atualizou a lei de migrações. Estamos longe de alcançar a efetividade na proteção aos direitos humanos dos migrantes. Hoje muito se debate e claro que o debate é importante, mas precisamos desabrochar em medidas concretas”, avaliou.
Uma oportunidade para o Brasil concretizar ações em favor dos migrantes e contra o tráfico de pessoas está no contexto da entrada de haitianos e haitianas no Brasil. O fluxo de entrada destes migrantes no país diminuiu, mas não cessou. Entre as medidas que o país pode tomar está a de fortalecer as ações para evitar que estes homens e mulheres sejam aliciados ou traficados por quadrilhas especializadas, sugeriu Irmã Rosita.
A diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos também comentou sobre a necessidade urgente de implantação do II Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas. “Estamos esperando ansiosamente pela implantação deste Plano e esperamos que ele realmente venha com a colaboração da sociedade civil, que participou do momento inicial de preparação do Plano com sugestões”, destacou.
O 7º Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina acontece até amanhã na Biblioteca Latino-americana Victor Civita (Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda, São Paulo). O evento, promovido pela Fundação Memorial da América Latina e o Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, tem entrada franca e programação das 8h às 18h.
Confira algumas fotos da programação de ontem:
Fotos: Gutemberg Bispo
Conheça a programação do Encontro: http://www.memorial.org.br/2012/09/vii-encontro-internacional-sobre-migracao-e-trafico-de-pessoas-na-america-latina/
http://www.adital.com.br/hotsite_trafico/noticia.asp?lang=PT&cod=70653